Artigo 17.º — Dimensões

Vigente desde: 28/03/2025

1 -As sepulturas têm, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Sepulturas para adultos
  Comprimento: 2 m
  Largura: 0,70 m
  Profundidade: 1,40 m
2. b)Sepulturas para crianças
  Comprimento: 1,00 m
  Largura: 0,50 m
  Profundidade: 1,40 m

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Em vigor desde 28/03/2025

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