- 1 -O período de candidatura ao apoio à participação em ATL será divulgado em Edital Municipal, tornado público nos locais de estilo.
- 2 -O período referido no ponto anterior, pode justificadamente por motivos operacionais ser alterado por deliberação da Câmara Municipal de Santa Cruz.
- 3 -Todas as candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento correto e completo do requerimento de inscrição (Anexo I).
Artigo 6.º — Períodos de Candidatura
Vigente desde: 17/07/2018
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 17/07/2018