- 1 -Cada critério é classificado numa escala de 0 a 5 valores:
- a)0 - Inexistente ou não demonstrado;
- b)1 - Muito insuficiente;
- c)2 - Insuficiente;
- d)3 - Satisfatório;
- e)4 - Bom;
- f)5 - Muito bom.
- 2 -A classificação atribuída a cada critério deve ser fundamentada.
Artigo 12.º — Escala de classificação
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