- 1 -Sempre que algum dos Sujeitos crie uma obra cuja titularidade do Direito de Autor, nos termos legais ou contratuais, deva considerar-se como pertencente ao IPS, deverá comunicar tal facto ao mesmo.
- 2 -Na sequência do disposto no número anterior, o IPS decidirá relativamente à proteção e valorização económica da obra.