1 -A Câmara Municipal de Gaia publicita a data de abertura das candidaturas, prazos e listas de seleção, no portal da internet do Município e nos jornais locais e regionais, entre outros meios.
2 -Os serviços municipais, através de uma comissão designada para o efeito pelo Presidente da Câmara Municipal, procedem à análise e seleção das candidaturas e publicam a respetiva lista provisória, no prazo de 10 dias a contar do termo do prazo para a entrega das mesmas.
3 -No prazo de cinco dias a contar da data da publicação da lista provisória qualquer interessado poderá pronunciar-se sobre a mesma por escrito.
4 -Findo o período de audição é elaborada a lista definitiva, devidamente fundamentada, a submeter à Câmara Municipal para deliberação de atribuição das Bolsas.
5 -Constitui fundamento para a exclusão da candidatura:
a)A entrega da mesma fora do prazo fixado;
b)A não satisfação das condições de candidatura referidas no artigo anterior;
c)A instrução incompleta da candidatura atentas as normas de formalização previstas no artigo seguinte.