A Comissão Municipal de Trânsito e Segurança Rodoviária do Concelho de Sardoal, adiante designada por Comissão, é um órgão com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre as diversas entidades, com vista à resolução das questões relacionadas com o trânsito no Concelho de Sardoal.
Artigo 12.º — Comissão Municipal de Trânsito e Segurança Rodoviária do Concelho de Sardoal
Vigente desde: 16/08/2017
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Em vigor desde 16/08/2017