- 1 -O estacionamento dos táxis rege-se, no exercício daquela atividade, pelo Regulamento de Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros.
- 2 -Os locais de estacionamento exclusivo para táxis, são estabelecidos e devidamente sinalizados, não podendo ser excedida a lotação fixada.