Art.º 14 · Regulamento n.º 446/2009 — Indústria e armazéns em prédios com habitação

1 -Admite-se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação, no mesmo prédio, desde que:
1. a)Sejam compatíveis com o uso habitacional, de acordo com o disposto no artigo 10.º deste Regulamento;
2. b)Se instalados ao nível do R/chão ou cave e a sua profundidade não exceda 30 m.
2 -Admite-se ainda a instalação de indústrias e armazéns no logradouro de prédios com habitação, quando:
1. a)Correspondam a parcelas de habitação já constituídas e não resultantes de operação de loteamento;
2. b)A construção a levar a efeito tenha um só piso e a altura da edificação não seja superior a 4 m;
3. c)O seu afastamento em relação aos limites laterais do lote ou parcela não seja inferior a 5 m, nem inferior a 8 m da fachada mais próxima da construção destinada a habitação;
4. d)A sua área não seja superior a 20 % da área total do lote ou parcela, com um máximo de 300m2;
5. e)Disponham, no interior do lote ou parcela, da área de parqueamento de acordo com o disposto no artigo 20.º deste Regulamento.

Artigo 14.º — Indústria e armazéns em prédios com habitação