Art.º 12 · Regulamento n.º 447/2023 — Critérios gerais de seleção

1 -A apreciação das candidaturas é efetuada com base nos seguintes critérios quanto aos projetos e atividades:
1. a)Qualidade e interesse do projeto ou atividade;
2. b)Criatividade e inovação do projeto ou atividade;
3. c)Contributo para a dinamização social-cultural do concelho das Lajes do Pico;
4. d)Continuidade do projeto ou atividade e qualidade de execuções anteriores;
5. e)Consistência do projeto de gestão, determinada, designadamente pela adequação do orçamento apresentado aos fins pretendidos;
6. f)Capacidade de angariação de outras fontes de financiamento ou de outros tipos de apoio, designadamente comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio;
7. g)O número potencial de beneficiários e público-alvo dos projetos e atividades;
8. h)Iniciativas a desenvolver junto de populações com menor acesso à fruição de bens;
9. i)Iniciativas destinadas à captação de novos públicos, em especial o público infantil e jovem;
10. j)Iniciativas destinadas à promoção da inclusão;
11. k)Promoção da sustentabilidade ambiental;
12. l)Compatibilidade dos projetos ou atividades com as opções do plano de atividades do Município das Lajes do Pico.
2 -A cada um dos critérios previstos no número anterior é atribuída a seguinte pontuação:
1. a)Muito relevante - 10 pontos;
2. b)Relevante - 5 pontos;
3. c)Pouco relevante - 2 pontos.
3 -O apoio a conceder a cada candidatura resulta da aplicação da seguinte fórmula:
1. a)Apoio a conceder = Valor solicitado na candidatura x Ponderador;
2. b)Os critérios previstos no n.º 1 são ponderados de acordo com a seguinte fórmula:
  Pontuação total = (15 % x Pontuação de a)) + (10 % x Pontuação de b)) + (10 % x Pontuação de c)) + (5 % x Pontuação de d)) + (10 % x Pontuação de e)) + (5 % x Pontuação de f)) + (15 % x Pontuação de g)) + (5 % x Pontuação de h)) + (5 % x Pontuação de i)) + (5 % x Pontuação de j)) + (10 % x Pontuação de k)) + (5 % x Pontuação de l))
3. c)A pontuação total obtida nos termos da alínea anterior, determina a escolha do ponderador previsto na alínea d);
4. d)O ponderador a aplicar na fórmula prevista na alínea a) é escolhido de acordo com os seguintes critérios:
  1. i)Se a pontuação total for igual a 2 pontos, aplica-se o ponderador de 10 %.
  2. ii)Se a pontuação total for igual ou inferior a 3 pontos, aplica-se o ponderador de 20 %;
  3. iii)Se a pontuação total for maior do que 3 pontos e menor ou igual a 4 pontos, aplica-se o ponderador de 30 %;
  4. iv)Se a pontuação total for maior do que 4 pontos e menor ou igual a 5 pontos, aplica-se o ponderador de 40 %;
  5. v)Se a pontuação total for maior do que 5 pontos e menor ou igual a 6 pontos, aplica-se o ponderador de 50 %;
  6. vi)Se a pontuação total for maior do que 6 pontos e menor ou igual a 7 pontos, aplica-se o ponderador de 60 %;
  7. vii)Se a pontuação total for maior do que 7 pontos e menor ou igual a 8 pontos, aplica-se o ponderador de 70 %;
  8. viii)Se a pontuação total for maior do que 8 pontos e menor ou igual a 9 pontos, aplica-se o ponderador de 80 %;
  9. ix)Se a pontuação total for superior a 9 pontos, aplica-se o ponderador de 90 %;
4 -Constituem exceções ao previsto nos números anteriores as candidaturas enquadráveis no capítulo V bem como as referentes à atividade continuada das Bandas Filarmónicas, com sede no Município das Lajes do Pico, cuja apreciação é efetuada com base nos critérios previstos no anexo I do presente regulamento.
5 -O apoio a conceder está sujeito aos limites previstos no artigo 14.º do presente regulamento.

Artigo 12.º — Critérios gerais de seleção

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