Artigo 8.º — Cemitérios

TCT= a x i x ct + d

em que:

TCT: Taxa de Concessão de Terreno;

a: área do terreno (m2);

i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (% da área total do cemitério);

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério);

d: critério de desincentivo à concessão de terrenos (*).

(*) (critério constante do n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 53-E/2006) valor livremente aplicável, para facilitar indiscriminadamente a aquisição de terrenos a concessão de terrenos nos Cemitérios, o que poderia criar problemas de interesse público, pelo esgotamento do espaço (este é um dos casos de aplicação do critério de desincentivo).

TIC/EO = tme x vh x ct

em que:

TIC: Taxa inumação de cadáver;

EO: Exumação Ossada;

tme: Tempo médio de execução;

vh: Valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;

ct: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.).

TA A = tme x vh + ct + d

em que:

TA A: Taxa de averbamento em alvará;

Tme: Tempo médio de execução;

Vh: Valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;

ct: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);

d: critério de desincentivo à concessão de terrenos.

TLO = tme x vh + ct + d

em que:

TLO: Taxa licença de obras;

tme: Tempo médio de execução;

vh: Valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;

ct: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);

d: critério de desincentivo à concessão de terrenos.