Art.º 30 · Regulamento n.º 450/2024 — Funcionamento e normas de utilização

1 -Utilização em regime livre:
1. a)Os utentes com menos de 18 anos devem entregar uma declaração do respetivo Encarregado de Educação autorizando a atividade física;
2. b)Solicitar por escrito a utilização do espaço;
3. c)O utente terá de saber utilizar o espaço e não danificar nada nele existente;
4. d)Os horários estão estipulados no mapa de utilização da instalação, podendo a Câmara Municipal alterá-los com o objetivo de melhorar o seu funcionamento;
5. e)Os utentes com menos de 12 anos, devem ser acompanhados por um adulto;
6. f)Todos os utentes devem entregar uma declaração médica de como possuem condições físicas para a prática desportiva.
2 -Utilização em regime de aulas e protocolos:
1. a)As unidades de treino/didáticas funcionam com o número de aulas que pretenderem;
2. b)As unidades de treino/didáticas têm uma duração a variar entre os 30 e os 150 minutos;
3. c)O acesso aos balneários só é permitido 20 minutos antes do início da unidade em causa.
3 -A utilização do material de treino/lecionação é da responsabilidade da entidade que solicitou o espaço;
4 -As entidades que perturbem o normal funcionamento das unidades de treino ou didáticas nas instalações desportivas, ser-lhe-á imposto um condicionamento à sua presença nas instalações.

Artigo 30.º — Funcionamento e normas de utilização