Para efeitos de aplicação do presente regulamento, considera-se:
- a)"Estudante a tempo parcial", o/a estudante que se inscreve ao abrigo Regulamento de Estudante a Tempo Parcial da NOVA School of Law;
- b)"Estudante em mobilidade outgoing", o/a estudante matriculado/a e inscrito/a num ciclo de estudos na NOVA School of Law que realiza, ao abrigo de um acordo de mobilidade, parte do mesmo noutra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira;
- c)"Estudante Internacional", o/a estudante matriculado/a na NOVA School of Law que não tenha a nacionalidade portuguesa e não se enquadre em nenhuma das situações previstas no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Estatuto de Estudante Internacional da Universidade NOVA de Lisboa;
- d)"Estudante bolseiro/a dos SASNOVA", o/a estudante com bolsa de estudo atribuída pelos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa (SASNOVA) no âmbito do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior;
- e)"Matrícula", o ato administrativo através do qual o/a estudante manifesta a sua intenção expressa de ingressar, ou reingressar após interrupção ou prescrição, num programa, ciclo de estudos ou unidade curricular oferecida pela NOVA School of Law;
- f)"Inscrição", o ato que faculta ao/à estudante, depois de matriculado/a, a frequência de determinadas unidades curriculares de um curso ou ciclo de estudos;
- g)"Propina", a taxa anual de frequência devida pelo/as estudantes a título de comparticipação nos custos de ensino;
- h)"Unidade Curricular Isolada", a unidade curricular da oferta educativa da NOVA School of Law, em que qualquer pessoa interessada se pode inscrever e frequentar desde que não esteja matriculado/a no curso ou no ciclo de estudos a que estas pertençam;
- i)"Sistema interno de gestão académica", o sistema online interno de gestão académica da NOVA School of Law, onde são disponibilizadas todas as informações individuais dos/as estudantes de natureza pessoal, académica e financeira nas respetivas áreas de acesso privado;
- j)"Reingresso", o ato pelo qual um/a estudante, após aplicação do regime de prescrições ou interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior pelo período mínimo de um ano letivo, se matricula no par instituição/curso ou no par instituição/curso que lhe tenha sucedido.