Compete ao Setor de Sistemas e Tecnologias de Informação desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
- a)Assegurar a administração e gestão do sistema e aplicações informáticas;
- b)Propor e implementar as normas e procedimentos de segurança, proteção e salvaguarda dos sistemas das tecnologias de informação, bem como a proteção da privacidade dos dados pessoais e gestão dos riscos associados e garantir o seu cumprimento pelos restantes serviços;
- c)Assegurar a administração de dados, garantir a sua disponibilidade, qualidade e respetiva monitorização;
- d)Assegurar a gestão, administração, monitorização e atualização das infraestruturas de redes informáticas e de comunicações;
- e)Propor e supervisionar tecnicamente os processos de aquisição de hardware, software e desenvolvimento aplicacional;
- f)Assegurar confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados;
- g)Assegurar o funcionamento de suporte técnico e disponibilidade dos meios informáticos e da rede de comunicações necessários à prossecução das atividades municipais;
- h)Assegurar o funcionamento de meios tecnológicos e comunicações no âmbito da descentralização de competências para os municípios;
- i)Desenvolver em articulação com os serviços municipais instrumentos de gestão tendentes à modernização dos serviços e melhoria da resposta aos munícipes, através da simplificação dos procedimentos;
- j)Trabalhar em articulação com os serviços municipais em modelos de reengenharia;
- k)Acompanhar as propostas e iniciativas no âmbito das Smart Cities;
- l)Propor softwares e tecnologias a implementar, em devida articulação com os serviços respetivos, com vista à desburocratização administrativa;
- m)Promover a estruturação, desenvolvimento e integração dos sistemas de informação;
- n)Promover a utilização de software livre com vista à redução dos custos de manutenção, mas mantendo a eficiência associada;
- o)Apoiar e esclarecer os utilizadores sobre o funcionamento das aplicações informáticas;
- p)Propor e desenvolver, em articulação com o Setor de Recursos Humanos, as ações de formação necessárias à correta utilização dos recursos informáticos.