Compete ao Setor de Gestão e Manutenção de Viaturas Municipais, designadamente:
- a)Gerir os recursos humanos afetos ao Setor;
- b)A gestão do parque de máquinas e viaturas e da oficina de mecânica;
- c)Tratar de toda a documentação inerente à gestão do parque de máquinas e viaturas e monitorizar o consumo de combustíveis e lubrificantes;
- d)Manter em condições de operacionalidade as viaturas, máquinas e restante equipamento, efetuando o controlo periódico da sua manutenção;
- e)Elaborar e manter atualizado o livro de cadastro de cada máquina ou viatura;
- f)Proceder à guarda e atualização dos documentos de identificação das máquinas e viaturas municipais;
- g)Promover a inspeção periódica obrigatória das viaturas municipais;
- h)Assegurar o desenvolvimento dos processos de seguros das viaturas municipais, em articulação com o Setor de Aprovisionamento;
- i)Planear e programar a utilização das viaturas e máquinas pelos diversos serviços municipais, de acordo com determinações superiores e em articulação com o Gabinete de Apoio à Presidência e/ou Gabinete da Vereação, dando cumprimento ao Regulamento de Utilização de Viaturas Municipais;
- j)Efetuar estudos de rentabilidade das máquinas e viaturas e propor as medidas adequadas;
- k)Proceder ao controlo de consumos médios mensais e quilometragens através do boletim diário da viatura;
- l)Organizar e assegurar os transportes escolares, em articulação com o Setor de Educação;
- m)Proceder ao controlo dos custos/unidades dos veículos: aquisição, óleo, combustível, lubrificação, lavagens, afinação, seguros, revisões, pneus, baterias, multas e outros;
- n)Proceder às operações de reparação, de conservação, de chaparia e pintura, lavagem e lubrificação de veículos, viaturas e máquinas de acordo com os recursos disponíveis e as instruções superiores;
- o)Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de custo dos investimentos;
- p)Coordenar a limpeza de fossas séticas, em articulação com o Setor Administrativo de Serviços Urbanos.