Art.º 8 · Regulamento n.º 457/2023

1 -O fisioterapeuta é um profissional autónomo.
2 -A aplicação do princípio da autonomia determina que um fisioterapeuta toma decisões e atua de forma independente dentro de um contexto profissional, sendo responsável e responsabilizado pelas suas decisões e ações.
3 -O fisioterapeuta, sendo um profissional de primeiro contacto, pode aceitar utentes para consulta e intervenção por autorreferenciação, mas também através da referência de outros profissionais de saúde e/ou de diferentes proveniências:
1. a)Deve tomar decisões e agir de forma independente, num contexto profissional responsável, sendo responsabilizado e prestando contas pelas suas decisões e ações;
2. b)Deve exercer a sua atividade de acordo com o princípio da independência e autonomia profissional, em relação a outros profissionais e autoridades superiores;
3. c)Deve denunciar à Ordem dos Fisioterapeutas sempre que existam factos concretos e indiscutíveis de qualquer impedimento ou restrição à sua autonomia profissional.
4 -O fisioterapeuta pode recusar realizar qualquer fase do processo da fisioterapia se tiver razões fundamentadas, devendo informar o utente de tais motivos, opções alternativas de atendimento e, quando apropriado, referenciar para outro profissional de saúde.
5 -A recusa a que se refere o número anterior é atendível, quando:
1. a)O fisioterapeuta entenda que a intervenção solicitada não trará benefício clínico;
2. b)Determinado ato do fisioterapeuta não for adequado, com base na melhor evidência científica disponível, devendo deixar registo escrito no respetivo processo clínico e informar quem de direito;
3. c)Exista um conflito de interesses do fisioterapeuta;
4. d)O fisioterapeuta entenda não reunir condições e/ou competências para a intervenção;
5. e)O utente represente um sério risco para o fisioterapeuta, seus familiares ou colaboradores;
6. f)O utente apresente alterações de comportamento ou esteja sob a influência de álcool, drogas ou outras substâncias.

Artigo 8.º

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