Artigo 10.º — Situações Especiais

Pode, ainda, beneficiar do apoio económico para aquisição de prótese dentária, o ou a requerente que, podendo não preencher algum ou alguns dos critérios gerais de atribuição previstos no artigo 4.º, relativamente ao qual e mediante relatório social fundamentado, se conclua pela existência de uma alteração significativa da situação socioeconómica do agregado familiar ou do próprio requerente, ou outra situação de especial vulnerabilidade social ou saúde que careça de urgente intervenção no sentido da atribuição do apoio previsto no presente regulamento.