Art.º 38 · Regulamento n.º 459/2009 — Perfil da via pública

1 -O perfil da via pública a ser adoptado tem de cumprir com as disposições legais em vigor, designadamente, Regulamento do PDM e PMOT aplicável.
2 -Sem prejuízo do referido no número anterior, considera-se que o perfil mínimo de referência a ser adoptado deve ter a seguinte largura útil, consoante o tipo de ocupação:
1. a)Habitação unifamiliar:
  1. i)Faixa de rodagem (igual ou maior que) 6,0 m;
  2. ii)Passeio (igual ou maior que) 1,60 m (x 2);
  3. iii)Estacionamento (opcional) = 2,25 m (x 2);
  4. iv)Caldeiras para árvores (opcional) (igual ou maior que) 1 m (x 2);
  5. v)Faixa ciclável (opcional) (igual ou maior que) 1,50 m (x 2).
2. b)Habitação, comércio e ou serviços:
  1. i)Faixa de rodagem (igual ou maior que) 6,5 m;
  2. ii)Passeio (igual ou maior que) 2,25 m (x 2);
  3. iii)Estacionamento = 2,50 m (x 2);
  4. iv)Caldeiras para árvores (opcional) (igual ou maior que) 1 m (x 2);
  5. v)Faixa ciclável (opcional) (igual ou maior que) 1,50 m (x 2).
3. c)Zonas industriais:
  1. i)Faixa de rodagem (igual ou maior que) 9 m;
  2. ii)Passeios (igual ou maior que) 2,25 m (x 2);
  3. iii)Estacionamento (igual ou maior que) 3 m (x 2);
  4. iv)Caldeiras para árvores (igual ou maior que) 1 m (x 2);
  5. v)Faixa ciclável (opcional) (igual ou maior que) 1,50 m (x 2).
4. d)Eixos rodoviários:
  1. i)Faixa de rodagem (igual ou maior que) 7 m;
  2. ii)Passeios (igual ou maior que) 2,25 m (x 2);
  3. iii)Estacionamento = 2,50 m (x 2);
  4. iv)Faixa arborizada (opcional) (igual ou maior que) 1 m (x 2);
  5. v)Faixa ciclável (opcional) (igual ou maior que) 1,50 m (x 2).
5. e)Caminhos agrícolas:
  1. i)Faixa de rodagem (igual ou maior que) 4,00 m;
  2. ii)Via ciclável (opcional) (igual ou maior que) 2 m.
3 -Em zonas consolidadas mantém-se o perfil da via dominante.

Artigo 38.º — Perfil da via pública

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