Artigo 40.º — Passadeiras

Vigente desde: 23/11/2009

1 -Todas as passadeiras têm de respeitar o desenho internacional de passadeira com grafismo zebra.
2 -As passadeiras devem ser implantadas no alinhamento dos corredores pedonais.
3 -As passadeiras terão que cumprir as normas técnicas de acessibilidade.

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Em vigor desde 23/11/2009