São competências do Setor de Mobilidade:
- a)Organizar, planear, desenvolver e articular as redes e linhas do serviço público de transportes de passageiros, bem como os equipamentos e infraestruturas a ele dedicados;
- b)Observar o investimento a realizar pelo Município nas redes, equipamentos e infraestruturas dedicados ao serviço público de transportes de passageiros, sem prejuízo do investimento a realizar pelos operadores de serviço público;
- c)Monitorizar a exploração do serviço público de transporte de passageiros, identificar as necessidades de circulação pedonal, cadastro da sinalização viária do Município e assegurar a sua manutenção;
- d)Realizar inquéritos à mobilidade no âmbito da respetiva área geográfica;
- e)Prestar todos os elementos necessários à divulgação do serviço público de transporte de passageiros;
- f)Promover políticas municipais de sensibilização para a adoção de uma mobilidade sustentável;
- g)Assegurar o Plano de Mobilidade concelhio, garantindo a correção de barreiras físicas;
- h)Coordenar com o Setor de Educação a rede de transportes escolares;
- i)Executar, as demais tarefas que, no âmbito das suas competências lhes sejam superiormente solicitadas.