1 -A criação, utilização e conservação dos parques, jardins e espaços verdes pertencentes ao município do Funchal, assim como a proteção das árvores e demais arbustos, efetua-se de acordo com as normas previstas no presente Regulamento, tendo em vista o cumprimento dos seguintes princípios de interesse público:
a)Preservação dos espaços verdes ajardinados e das espécies existentes;
b)Manutenção e conservação dos espaços lúdicos ajardinados;
c)Constituição de centros vivos de cultura ambiental;
d)Interligação do espaço natural ajardinado com as populações;
e)Criação de áreas delimitadas de valor ambiental, científico e turístico;
f)Obrigação de acompanhar a edificação urbana com o ajardinamento de espaços de utilização comum;
g)Generalização de uma cultura de cidade que interligue a racionalidade eficiente dos recursos com a qualidade de vida ambiental.
2 -Com o presente Regulamento é visada a criação e manutenção de zonas de lazer e recreio, tendo como fim a promoção da melhoria da qualidade de vida e proteção do ambiente, não permitindo quaisquer comportamentos que lhes sejam contrários.