Art.º 67 · Regulamento n.º 465/2024 — Provas de ingresso

1 -Na avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior são consideradas cumulativamente:
1. a)A classificação final do curso obtida pelo estudante;
2. b)As classificações obtidas:
  1. i)Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos profissionais;
  2. ii)Na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;
  3. iii)Na prova de avaliação final, no caso de titulares dos cursos de educação e formação para jovens;
  4. iv)Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;
  5. v)Nas provas de avaliação final de competências em turismo dos cursos organizados de acordo com portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da educação e da formação profissional, no caso dos titulares de cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
  6. vi)Na prova de aptidão artística, no caso dos titulares dos cursos artísticos especializados;
  7. vii)Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;
3. c)As classificações obtidas nas provas de ingresso organizadas pela UFP para avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no curso a que se candidata.
2 -As provas referidas na alínea b) do número anterior podem ser substituídas pelas provas finais homólogas dos respetivos sistemas de ensino, por decisão do órgão legal e estatutariamente competente da UFP, nos termos e condições fixados por deliberação da CNAES.
3 -As provas de ingresso exigidas que facultam a candidatura a cursos de licenciatura e mestrado integrado através deste concurso especial são fixadas pelo reitor e divulgadas no sítio da Internet da UFP.
4 -As provas de ingresso referidas na alínea c) do n.º 1 são organizadas pela UFP e realizam-se com as seguintes especificações:
1. a)Ocorrem numa única chamada em calendário fixado anualmente e divulgado no sítio da Internet da universidade;
2. b)As provas escritas têm a duração máxima conjunta de 120 minutos;
3. c)Os conteúdos sobre os quais incidem as provas específicas são disponibilizados no sítio da Internet da UFP, e encontram-se alinhados com os programas e as metas curriculares definidas para as disciplinas sobre que devem incidir as provas de ingresso definidas no âmbito do regime geral de acesso;
4. d)A realização das provas requer a apresentação de documento de identificação;
5. e)As provas escritas podem ser realizadas presencialmente, através de plataformas tecnológicas, ou por outro meio telemático, desde que salvaguardadas as condições de fiabilidade da avaliação;
6. f)A falta justificada às provas, devidamente comprovada no prazo máximo de três dias úteis após a data de realização das mesmas, mediante requerimento entregue no Gabinete de Ingresso, permite a sua remarcação, mas apenas se a respetiva realização for possível em data anterior à divulgação dos resultados.
5 -A não comparência a uma das provas de ingresso exclui os candidatos.
6 -É anulada a inscrição nas provas de ingresso aos candidatos que tenham comportamentos fraudulentos.
7 -As provas podem ser utilizadas para a candidatura à matrícula e inscrição em mais do que um curso da UFP.
8 -Obrigatoriamente, as provas de ingresso são realizadas no ano em que é apresentada a candidatura. Excecionalmente, nos casos em que as provas escritas tenham sido realizadas na UFP nos quatro anos imediatamente anteriores, e sem prejuízo do disposto no parágrafo único do n.º 1 do artigo 8.º, o candidato pode solicitar, no ato de candidatura, a utilização da(s) nota(s) anteriormente obtida(s).

Artigo 67.º — Provas de ingresso

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