Art.º 10 · Regulamento n.º 466/2022 — Competências da Presidência

1 -O exercício da Presidência da FCS não deve pressupor a hegemonia de qualquer dos Departamentos que a compõem, devendo ser realizado pelos valores da transparência, da justiça e da igualdade, representando os interesses da totalidade dos membros que compõem a FCS.
2 -Assim, sem prejuízo das disposições estatutárias correspondentes e do direito de eleger e ser eleito, o exercício da Presidência deve assumir um caráter de rotatividade, na medida do possível.
3 -O Presidente é coadjuvado por Vice-Presidentes, no mínimo de um e no máximo de três.
4 -Os Vice-Presidentes são nomeados pelo Presidente de entre os professores de carreira afetos à unidade.
5 -Os Vice-Presidentes podem ser exonerados a todo o tempo e cessam funções com a cessação do mandato do Presidente.
6 -De acordo com o artigo 39.º dos Estatutos da UMa, compete à Presidência:
1. a)Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos da Instituição e perante o exterior;
2. b)Exercer as competências de gestão que lhe forem atribuídas ou delegadas pelos órgãos competentes da Universidade;
3. c)Aprovar o calendário e horário das tarefas letivas, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico da unidade, nos casos em que tal não é delegado nos órgãos da Universidade, de acordo com os Estatutos e regulamentos próprios;
4. d)Executar as deliberações do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da unidade, quando vinculativas;
5. e)Exercer o poder disciplinar que lhe seja atribuído pelos Estatutos ou delegado pelo Reitor;
6. f)Elaborar o orçamento e o plano de atividades, bem como o relatório de atividades e contas relativas aos recursos financeiros colocados à disposição pelos órgãos competentes da Universidade, a aprovar nos termos do respetivo regulamento interno;
7. g)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor;
8. h)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos presentes Estatutos.

Artigo 10.º — Competências da Presidência

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