Art.º 51 · Regulamento n.º 468/2021 — Escola de natação

1 -A inscrição na Escola de Natação depende da vaga em classe adequada, dos horários definidos e da titularidade de cartão de utente.
2 -As aulas da Escola de Natação decorrem dentro de uma época desportiva delineada pelo Diretor Técnico.
3 -O cartão de utente é o elemento de identificação que permite o acesso à piscina e é entregue a todos os utentes inscritos nas atividades, o qual é pessoal e intransmissível.
4 -A Câmara Municipal de Paredes, reserva-se o direito de condicionar o acesso de todos aqueles que não apresentem o cartão de utente e/ou não satisfaçam as condições básicas de higiene, e/ou coloquem em risco a segurança dos outros utentes.
5 -Anualmente, no início do ano letivo, ou no momento do ingresso na escola de natação é obrigatória a apresentação de um termo de responsabilidade que refira a inexistência de quaisquer contraindicações para a prática de natação e/ou atividade física em geral e não ser portador de qualquer doença infetocontagiosa.
6 -Têm preferência no acesso à inscrição nas classes as pessoas que, cumulativamente, tenham frequentado a Escola de Natação na época desportiva anterior, tenham paga a tarifa mensal de utilização individual de junho desse ano e procedam à renovação da inscrição no período reservado para o efeito;
7 -A renovação da inscrição deve ser feita nas datas afixadas;
8 -Só serão aceites pedidos de mudança de horário desde que existam vagas para o horário requerido.
9 -A atividade da Escola de Natação é interrompida nos feriados nacionais, feriado municipal, dias de tolerância de ponto e em provas desportivas/festivais de natação de acordo com o calendário do ano letivo.
10 -No período de aulas, o acesso dos alunos ao tanque aquático é feito com a presença do professor e na hora designada, em caso de ausência do professor têm de aguardar pela autorização do nadador-salvador.
11 -As aulas canceladas por motivo de força maior, nomeadamente vómito, sangue e esfíncteres no tanque aquático, serão repostas, não existindo a possibilidade de reposição da aula, será atribuída uma entrada em regime livre de acordo com os parâmetros do regime livre.

Artigo 51.º — Escola de natação

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