Ao Setor de Aprovisionamento e Património compete, nomeadamente:
- a)Assegurar e elaborar a inventariação sistemática e atualizada de todo o património municipal;
- b)Promover e coordenar o levantamento e sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens do Município e respetiva localização;
- c)Controlar o imobilizado em curso;
- d)Manter atualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do Município;
- e)Gerir os processos de concessão dos bens imóveis do Município e acompanhar o seu cumprimento;
- f)Organizar e proceder às operações de abate e alienação de bens patrimoniais;
- g)Estabelecer mecanismos de articulação com os demais Serviços Municipais que concorram para a eficácia do processo informacional do inventário;
- h)Proceder ao arquivo dos documentos à sua guarda, de acordo com as regras aplicáveis;
- i)Promover à inscrição na matriz predial e na Conservatória do Registo Predial e Automóvel de todos os bens imóveis e móveis sujeitos a registo;
- j)Elaborar e manter atualizado o registo dos imóveis municipais cedidos ou arrendados, controlando a vigência dos respetivos contratos;
- k)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
- l)Garantir a avaliação dos fornecedores no que respeita à fase pré-contratual;
- m)Realizar estudos de viabilidade económico-financeira das aquisições de bens e/ou serviços, sempre que se justifique, ou que resulte de imposição legal, que sustentem as decisões de contratar, com vista à eficiência e racionalização das compras;
- n)Assegurar a atualização da base de dados de fornecedores;
- o)Efetuar a cabimentação prévia de todas as despesas a realizar e o controlo das diferentes contas correntes de fornecedores, no âmbito dos processos desenvolvidos pelo Setor;
- p)Assegurar a elaboração de requisições externas decorrentes do desenvolvimento de procedimentos pré-contratuais;
- q)Centralizar propostas dos diversos serviços para aquisição previamente autorizadas pelo superior hierárquico, quando correspondam aos procedimentos da sua responsabilidade;
- r)Assegurar o atendimento telefónico e pessoal com todos os clientes, no âmbito da área de atuação do Setor;
- s)Elaborar estudos de previsibilidade das necessidades;
- t)Receber em armazém os materiais adquiridos;
- u)Assegurar o serviço de gestão de stocks;
- v)Proceder ao registo de entradas e saídas de bens do armazém;
- w)Controlar o cumprimento dos prazos de entrega e demais condições de fornecimento por parte dos fornecedores;
- x)Assegurar a existência de stocks mínimos previamente acordados com as demais unidades orgânicas;
- y)Informar superiormente eventuais extravios, inutilizações ou furtos de imobilizado e existências;
- z)Elaborar as requisições dos combustíveis indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel;
- aa)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura;
- bb)Controlar por máquina ou viatura o número de horas de trabalho ou de quilómetros percorridos, os consumos em combustíveis e lubrificantes, as despesas em reparação e outros encargos de modo a obterem elementos de gestão;
- cc)Colaborar com os restantes serviços do Município, para a prossecução de interesses e objetivos comuns;
- dd)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.