- 1 -O conselho de gestão da ESSA é composto pelo director que preside e tem voto de qualidade, pelo subdirector, por um vogal e por um secretário.
- 2 -Os membros do conselho de gestão são nomeados pela mesa da SCML, ouvido o director da ESSA, de entre profissionais de reconhecido mérito, com experiência e perfil adequados ao exercício do cargo.
Artigo 12.º — Composição e nomeação
Vigente desde: 02/12/2009
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Em vigor desde 02/12/2009