Artigo 2.º · Procedimentos e documentos inerentes ao processo de creditação
Em vigor desde 31/05/2019
1 -O pedido de creditação será apresentado pelo interessado no formulário disponibilizado para o efeito.
2 -O pedido de creditação está sujeito a emolumentos.
3 -O pedido de creditação de formação deverá ser instruído com os documentos, originais ou autenticados, que certifiquem a formação a creditar, a saber:
a)Plano de estudos;
b)Disciplina(s) ou unidade(s) curricular(es) realizada(s) que pretenda submeter a creditação;
c)Conteúdo(s) programático(s);
d)Carga(s) horária(s);
e)Classificação ou classificações;
f)Periodicidade (anual/semestral);
g)Créditos ECTS atribuídos, se aplicável.
4 -A formação realizada no ISCET, no âmbito de outros ciclos de estudos ou de cursos não conferentes de grau, não necessita de apresentação de documentação certificada, competindo aos serviços administrativos a sua verificação.
5 -O pedido de creditação de experiência profissional deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a)Curriculum vitae devidamente datado e assinado;
b)Exposição objetiva e sucinta que ilustre e fundamente a informação relevante;
c)Declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência profissional ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício de atividade emitida pela repartição de finanças e declarações de rendimentos;
d)Portefólio de experiência de trabalho onde constem designadamente cópias de trabalhos, projetos, estudos ou outra documentação pertinente;
e)Cartas de referência desde que significativas e idóneas.
6 -No decurso do processo poderá ser exigida, caso se considere necessária, a apresentação de documentação adicional, podendo ainda a creditação ser condicionada à realização de procedimentos de avaliação de competências específicas.
7 -Para os candidatos a reingresso, os serviços administrativos enviam o processo para creditação, instruído com os seguintes documentos:
a)Ficha curricular do estudante:
b)Plano(s) de estudo(s) que o estudante frequentou;
c)Plano de correspondência/equivalência entre formações, se aplicável.
8 -Os serviços administrativos verificam a instrução dos pedidos de creditação e enviam ao Presidente do Conselho Técnico-Científico.
9 -A decisão de creditação será comunicada por escrito ao estudante.