Art.º 2 · Regulamento n.º 478/2021 — Objetivos

1 -As hortas e pequenos jardins urbanos têm como objetivos:
1. a)Valorizar o espírito comunitário na utilização e manutenção do espaço público;
2. b)Proporcionar a prática de atividades ao ar livre, convívio, educação ambiental e ocupação de tempos livres;
3. c)Preservar e valorizar a paisagem local através da utilização eficiente do espaço público para fins de recreio, culturais e de educação, minimizando a ocupação não autorizada do mesmo;
4. d)Incentivar a requalificação ambiental do espaço público subaproveitados ou com uso inadequado;
5. e)Promover a sensibilização da população para o respeito e defesa do ambiente;
6. f)Incentivar o uso de práticas agrícolas tradicionais e o modo de produção biológico, bem como a prática da jardinagem, como atividades de lazer;
7. g)Promover hábitos alimentares saudáveis;
8. h)Complementar fontes de subsistência alimentar às famílias;
9. i)Potenciar a utilização da compostagem e sensibilizar relativamente às questões dos resíduos.
2 -Com vista a prosseguir os objetivos acima enunciados, a Junta de Freguesia de Alvalade dará apoio técnico e orientação aos utilizadores dos espaços de horta ou jardim cedidos.

Artigo 2.º — Objetivos