Artigo 11.º — Cerimónia de atribuição do Incentivo

Vigente desde: 17/01/2024

1 -O incentivo será entregue numa cerimónia anual, em data a marcar pela Junta no decorrer do mês de dezembro ou janeiro.
2 -Excecionalmente a cerimónia poderá ocorrer posteriormente, por deliberação da Junta de Freguesia, por motivo devidamente justificado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/01/2024