Art.º 82 · Regulamento n.º 482/2017 — Cálculo do valor da TU

1 -A taxa devida pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas (TU) é determinada pela aplicação das seguintes fórmulas:
1. 1.1 -Fórmula A - taxas devidas nos loteamentos urbanos com ou sem obras de urbanização e nas operações urbanísticas com impacte semelhante a uma operação de loteamento (n.º 2 do artigo 116.º do RJUE):
  TU = [(somatório)(K(índice 4) x Ab(m2)) x K(índice 5) x V/m2)/1000] + [(PPI x V/m2)/(Ómega)]
  sendo que:
  TU: valor da taxa municipal de infraestruturas expressa em euros.
  K(índice 4): facto dependente da localização do prédio e que toma os valores expressos no quadro seguinte:
  (ver documento original)
  Ab(m2): área bruta de construção ou ampliação (m2).
  V/m2: valor por m2 do preço de habitação, para efeitos de cálculo das rendas condicionadas para a zona em que se insere o Concelho de Amares e que é anualmente atualizado por Portaria Governamental.
  K(índice 5): fator dependente do nível de infraestruturação do local, variável em função da necessidade de execução das seguintes cinco infraestruturas públicas:
  (ver documento original)
  PPI: montante no Plano Plurianual de Investimentos Municipal executado no ano anterior no seguinte tipo de infraestruturas:
  Saneamento
  Abastecimento de Água
  Estradas e Caminhos
  Ordenamento do Território
  (Ómega): área total do território concelhio, expressa em m2.
2. 1.2 -Fórmula B - Taxas devidas no caso de obras de construção ou ampliação em área não abrangida por operação de loteamento ou alvará de obras de urbanização (n.º3 do artigo 116.º do RJUE):
  TU = [[(K(índice 1) x K(índice 2) x Ab(m2) x V/m2)/1000] + [(PPI x V/m2)/(Ómega)]]/2
  em que:
  TU: valor da taxa municipal de infraestruturas expressa em euros.
  K(índice 1:) fator dependente da área de construção e da localização do edifício e que toma os valores constantes do quadro seguinte:
  (ver documento original)
  K(índice 2): fator dependente do nível de infraestruturação do local, nomeadamente da existência e funcionamento das seguintes cinco infraestruturas públicas:
  (ver documento original)
  Ab(m2): área bruta de construção ou ampliação (m2).
  V/m2: valor por m2 do preço de habitação, para efeitos de cálculo das rendas condicionadas para a zona em que se insere o Concelho de Amares e que é anualmente atualizado por Portaria Governamental.
  PPI: montante no Plano Plurianual de Investimentos Municipal executado no ano anterior no seguinte tipo de infraestruturas:
  Saneamento
  Abastecimento de Água
  Estradas e Caminhos
  Ordenamento do Território
  (Ómega): área total do território concelhio, expressa em m2.
2 -Haverá lugar à liquidação de uma taxa adicional quando se verificarem alterações do uso de espaços que impliquem o aumento de K(índice 1).
3 -A taxa municipal de urbanização a aplicar às obras de ampliação de edifício já existente obtém-se pela aplicação da Fórmula B anterior.

Artigo 82.º — Cálculo do valor da TU

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