- 1 -Aos concessionários cumpre promover a limpeza, manutenção e beneficiação das construções funerárias nos termos do ponto 2. do artigo 46.º
- 2 -A realização das atividades referidas na alínea anterior, quando realizadas por terceiras pessoas a troco de remuneração, será estritamente interdita sem autorização prévia, por escrito, da Junta de Freguesia.