- 1 -A Junta de Freguesia poderá permitir o arranjo das sepulturas, ossários e columbários temporários, porém com obrigação para o responsável, de remoção de todos os materiais aquando da exumação.
- 2 -Quando o responsável não tiver condições para remoção dos adornos, poderão os serviços da Autarquia proceder a esse trabalho, mediante indemnização das despesas efetuadas, não podendo em qualquer caso, os materiais retirados da exumação serem removidos para o exterior do cemitério ou para o estaleiro de apoio da Junta de Freguesia.
Artigo 79.º — Objetos de ornamentação e culto em sepulturas temporárias
Vigente desde: 04/06/2019
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Em vigor desde 04/06/2019