Artigo 79.º · Objetos de ornamentação e culto em sepulturas temporárias
Em vigor desde 04/06/2019
1 -A Junta de Freguesia poderá permitir o arranjo das sepulturas, ossários e columbários temporários, porém com obrigação para o responsável, de remoção de todos os materiais aquando da exumação.
2 -Quando o responsável não tiver condições para remoção dos adornos, poderão os serviços da Autarquia proceder a esse trabalho, mediante indemnização das despesas efetuadas, não podendo em qualquer caso, os materiais retirados da exumação serem removidos para o exterior do cemitério ou para o estaleiro de apoio da Junta de Freguesia.