1 -Durante o decorrer da Feira e durante as operações de carga e de descarga, é expressamente proibido:
a)Bater ou pontapear os animais;
b)Prender os animais pelos cornos, pescoço ou com as patas amarradas juntas;
c)Prender os animais de forma que estes não consigam levantar-se/deitar-se ou beber;
d)Suspender os animais por meios mecânicos;
e)Aplicar pressões em partes especialmente sensíveis do corpo dos animais de uma forma que lhes provoque dor ou sofrimento desnecessário;
f)Utilizar aguilhões ou outros objetos pontiagudos;
g)Obstruir voluntariamente a passagem a um animal que esteja a ser conduzido;
h)Utilizar instrumentos destinados a administrar descargas elétricas.
2 -Não é permitida a permanência de animais:
a)Presos aos varões que separam o corredor principal do recinto de exposição dos animais;
b)Nos corredores, exceto em trânsito;
c)Animais nos topos e/ou de forma a impedir a passagem de pessoas e animais;
d)Machos e fêmeas sexualmente maduros juntos;
e)Animais adultos misturados com animais não adultos;
f)Juntar animais de raças diferentes, devendo estes ser separados por espécie, tamanhos e idades significativamente semelhantes, com ou sem cornos;
g)A deambular pela Feira;
h)Animais com e sem cornos misturados, hostis entre si.
3 -O referido na alínea f) do número anterior, relativo à separação dos animais, não tem aplicação caso os mesmos tenham sido criados em grupos compatíveis ou estejam habituados à presença uns dos outros.