Art.º 9 · Regulamento n.º 486/2021 — Comportamentos Proibidos

1 -Durante o decorrer da Feira e durante as operações de carga e de descarga, é expressamente proibido:
1. a)Bater ou pontapear os animais;
2. b)Prender os animais pelos cornos, pescoço ou com as patas amarradas juntas;
3. c)Prender os animais de forma que estes não consigam levantar-se/deitar-se ou beber;
4. d)Suspender os animais por meios mecânicos;
5. e)Aplicar pressões em partes especialmente sensíveis do corpo dos animais de uma forma que lhes provoque dor ou sofrimento desnecessário;
6. f)Utilizar aguilhões ou outros objetos pontiagudos;
7. g)Obstruir voluntariamente a passagem a um animal que esteja a ser conduzido;
8. h)Utilizar instrumentos destinados a administrar descargas elétricas.
2 -Não é permitida a permanência de animais:
1. a)Presos aos varões que separam o corredor principal do recinto de exposição dos animais;
2. b)Nos corredores, exceto em trânsito;
3. c)Animais nos topos e/ou de forma a impedir a passagem de pessoas e animais;
4. d)Machos e fêmeas sexualmente maduros juntos;
5. e)Animais adultos misturados com animais não adultos;
6. f)Juntar animais de raças diferentes, devendo estes ser separados por espécie, tamanhos e idades significativamente semelhantes, com ou sem cornos;
7. g)A deambular pela Feira;
8. h)Animais com e sem cornos misturados, hostis entre si.
3 -O referido na alínea f) do número anterior, relativo à separação dos animais, não tem aplicação caso os mesmos tenham sido criados em grupos compatíveis ou estejam habituados à presença uns dos outros.

Artigo 9.º — Comportamentos Proibidos

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