Art.º 9 · Regulamento n.º 491/2022 — Avaliação da situação socioeconómica

1 -A avaliação da situação socioeconómica da pessoa requerente é baseada no rendimento líquido per capita do agregado familiar, com a aplicação da seguinte fórmula:
RLPC = (RAF - DFM)/N
Em que: RLPC - Rendimento líquido per capita; RAF - Rendimento do agregado familiar; DFM - Despesas fixas mensais: (água; eletricidade; gás; renda da casa ou prestação relativa a empréstimo bancário até ao limite máximo de (euro)500.00; despesas de saúde até ao limite de (euro)150; frequência de equipamentos sociais até ao limite máximo de (euro)200) N - Número de elementos do agregado familiar.
2 -Para além da condição expressa no número anterior, sempre que se verifique ser o caso, serão aplicadas as seguintes deduções específicas:
1. a)10 % do valor do Indexante dos Apoios Sociais, adiante designado IAS, por cada elemento do agregado familiar com deficiência;
2. b)10 % do valor do IAS por cada elemento do agregado familiar com idade igual ou superior a 65 anos;
3. c)20 % do IAS em caso de família monoparental;
4. d)20 % do IAS a vítima de violência doméstica, devidamente reconhecido pelo estatuto de vítima;
5. e)15 % do IAS em caso de família numerosa.

Artigo 9.º — Avaliação da situação socioeconómica