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Regulamento n.º 495/2021
Artigo 14.º
·
Locais de Inumação
Em vigor desde 26/05/2021
As inumações são efetuadas em sepulturas temporárias e em talhões.
Anterior
Artigo 13.º
· Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito
Seguinte
Artigo 15.º
· Autorização de Inumação
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