- 1 -Os ossários dividir-se-ão em células, com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,80 m
Largura - 0,50 m
Altura - 0,40 m
- 2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do solo, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
Artigo 58.º — Requisitos dos Ossários
Vigente desde: 01/08/2018
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Em vigor desde 01/08/2018