Art.º 5 · Regulamento n.º 499/2017 — Período e Horário de Funcionamento

1 -O funcionamento das AAAF corresponde a um ano, que se inicia a 1 de setembro e termina a 31 de agosto, funcionando de segunda a sexta-feira, nos horários referidos nos números subsequentes, exceto nos dias de feriado (nacionais e municipal) e nos dias de tolerância de ponto, concedidos aos trabalhadores do Município.
2 -No período letivo, as AAAF funcionam nas instalações do Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra, das 8h00 às 9h00 e das 12h00 às 13h30, e nas instalações da Ludoteca Pampilho, das 15h30 às 19h30.
3 -Nas interrupções letivas, as AAAF são asseguradas nas instalações da Ludoteca Pampilho, ou noutras definidas pelo Município, em horário contínuo, das 8h00 às 19h00. Este horário poderá sofrer alterações, de acordo com as necessidades dos Pais/Encarregados de Educação ou em função dos recursos humanos disponíveis.
4 -A ausência simultânea do(a) Educador(a) e do(a) Auxiliar de Ação Educativa deverá ser comunicada previamente aos Pais/Encarregados de Educação, pelo Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra.
Neste caso, o horário do Jardim de Infância será assegurado pelos trabalhadores do Município/Monitores afetos à Ludoteca Pampilho nas seguintes situações:
1. a)Na falta do(a) Educador(a), as atividades serão asseguradas no Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra, pelo(a) Monitor(a) da Ludoteca Pampilho e pelo(a) Auxiliar de Ação Educativa;
2. b)Na falta do(a) Auxiliar de Ação Educativa as atividades serão asseguradas no Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra, pelo(a) Educador(a) e pelo(a) Monitor da Ludoteca Pampilho;
3. c)Na falta do(a) Educador(a) e do(a) Auxiliar, o horário do Jardim de Infância será assegurado na Ludoteca Pampilho apenas às crianças inscritas nas AAAF;
4. d)No caso de greve geral, a receção das crianças será feita no interior das instalações do Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra, desde que este se encontre aberto às 08h00, aí permanecendo até que estejam reunidas as condições necessárias para proceder à sua deslocação para a Ludoteca Pampilho;
5. e)Na ausência do(a) Educador(a), por motivo de greve, as crianças permanecem no interior das instalações do Agrupamento Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra até que as condições necessárias estejam reunidas para as deslocar para a Ludoteca Pampilho.
5 -As crianças inscritas nas AAAF deverão ser entregues na sala do Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra, a partir das 08h00. As crianças deixadas fora da referida sala não estarão sob a responsabilidade dos Monitores das AAAF.
6 -À saída das AAAF, as crianças só poderão ser entregues aos Pais/Encarregados de Educação. A entrega das crianças a terceiros estará sempre condicionada a consulta prévia da declaração de autorização constante no processo individual da criança, por parte dos Monitores, ou apresentação, no dia, de declaração de autorização escrita e, em todo o caso, conferência da identidade do terceiro, por exibição do respetivo Cartão do Cidadão.
7 -As crianças que utilizem o transporte escolar serão acompanhadas pelos monitores das AAAF até à paragem do autocarro, desde que previamente solicitado pelos Pais/Encarregados de Educação.
8 -As crianças não podem trazer de casa para as AAAF brinquedos ou outros objetos de valor, exceto se autorizados pelo(a) Educador(a) de Infância, e desde que as crianças os consigam transportar. Quando as crianças manifestem dificuldade no transporte dos mesmos, estes permanecem na sala do Jardim de Infância até que os Pais/Encarregados de Educação procedam ao seu levantamento.
9 -Os eventuais danos, perdas ou extravios de brinquedos e/ou de objetos que as crianças tragam de casa para as AAAF serão da exclusiva responsabilidade dos Pais/Encarregados de Educação.

Artigo 5.º — Período e Horário de Funcionamento

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