1 -As actividades indicadas no artigo 2.º do presente regulamento deverão estar enquadradas por protocolos e desenvolver-se no âmbito de contratos, na sequência ou não de convénios subscritos pelo IPS, celebrados entre as respectivas unidades orgânicas e outras instituições referidas na lei.
2 -Os protocolos e os contratos deverão, tendencialmente, definir os seguintes elementos:
a)Nome dos outorgantes e representatividade;
b)Objectivos que visam atingir;
c)Tipo de implicação ou função do docente ou docentes nas acções a desenvolver;
d)Definição e descrição de equipamentos e espaços afectos e respectivas condições de utilização, quando for caso disso;
e)Competência e funções das instituições intervenientes na execução dos mesmos;
f)Elenco das áreas de formação e respectivas cargas horárias, quando for caso disso;
g)Formas e montantes de pagamentos ou outras contrapartidas acordadas;
h)Referência aos direitos de autor, de propriedade industrial ou outros de idêntica natureza das instituições envolvidas que, por força do protocolo ou contrato, possam vir a constituir património da instituição prestadora do serviço;
i)Prazo de validade;
j)Eventual renovação.
3 -A competência para a celebração e ratificação dos protocolos ou contratos pertence aos órgãos que, por força da lei ou estatutos, a detenham, ouvido o conselho científico, tendo em vista o reconhecimento do nível científico ou técnico das acções envolvidas.