Art.º 4 · Regulamento n.º 5/2001 — Montantes globais dos protocolos e contratos

1 -O montante global de cada protocolo ou contrato deve ser calculado tendo em conta, nomeadamente:
1. a)O total dos pagamentos e outros encargos a efectuar aos intervenientes;
2. b)O custo decorrente de outros serviços implicados nas actividades ou utilização de instalações, equipamentos e materiais pertencentes à respectiva unidade orgânica;
3. c)O eventual custo do equipamento adquirido, ou a respectiva amortização, para a acção a desenvolver;
4. d)O custo da enventual contratação de serviços a terceiros;
5. e)O valor de outros custos relacionados com a execução das actividades, a reter nos termos do artigo 7.
2 -Ao montante global apurado poderão ser englobados ou acrescidos, em cada protocolo ou contrato, valores compensatórios a acordar com a instituição ou instituições exteriores ao IPS.
3 -Sempre que possível e se justifique, o montante global acordado deve ser prestado à unidade orgânica em parcelas e prazos previamente definidos.

Artigo 4.º — Montantes globais dos protocolos e contratos