- 1 -A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos proponentes e dos projetos é efetuada pelos serviços da FCT, I. P.
- 2 -A não apresentação pelo/a candidato/a dos esclarecimentos, informações ou documentos que sejam solicitados, no prazo de 10 dias úteis, significa a desistência da candidatura.
Artigo 12.º — Verificação de admissibilidade e elegibilidade de candidaturas
Vigente desde: 03/01/2024
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