Art.º 4 · Regulamento n.º 50/2026 — Utilização de instalações

1 -Casa Mortuária:
1. 1.1 -A fórmula de cálculo para a utilização da casa mortuária da autarquia tem como base o custo das despesas com as instalações (encargos com a eletricidade, aquisição de bens e aquisição de produtos e serviços de limpeza), o custo de manutenção (valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pela manutenção), e o custo do serviço administrativo prestado (fórmula de cálculo constante do n.º 1.1 do artigo 1 deste anexo).
2. 1.1.1 -Despesas com as instalações -> encargos médios diários com a eletricidade, aquisição de bens e aquisição de produtos e serviços de limpeza
  = 50,00
3. 1.1.2 -Custo de manutenção -> custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pela manutenção = ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) ÷ 30 ÷ 7) × horas de trabalho
  = ((878,41 + (6,00 × 22) + (13,00)) ÷ 30 ÷ 7) × 3
  = 14,62
4. 1.1.3 -Custo do serviço administrativo prestado -> valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores da área administrativa
  = 2,00 × (5,70 + 2,46)
  = 16,32
5. 1.2 -Utilização da casa mortuária
  = custo diário das despesas com as instalações + custo do serviço de manutenção + custo do serviço administrativo prestado
  = 50,00 +14,62 + 16,32
  = 80,94» 80,00 €
2 -Casa Abrigo de Marco:
1. 2.1 -A fórmula de cálculo para a utilização da Casa Abrigo de Marco tem como base o custo das despesas com as instalações (encargos com a eletricidade e gás e aquisição de bens), o custo de manutenção (valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pela manutenção), e o custo do serviço administrativo prestado (fórmula de cálculo constante no n.º 1.1 do artigo 1.º deste anexo):
2. 2.1.1 -Despesas com as instalações -> encargos médios diários com a eletricidade e gás e aquisição de bens
  = 14,00
3. 2.1.2 -Custo de manutenção -> custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pela manutenção = ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) ÷ 30 ÷ 7) × horas de trabalho
  = ((878,41 + (6,00 × 22) + (13,00)) ÷ 30 ÷ 7) × 2
  = 9,75
4. 2.1.3 -Custo do serviço administrativo prestado -> valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores da área administrativa
  = 1,00 × (5,70 + 2,46)
  = 8,16
5. 2.2 -Utilização da Casa Abrigo do Marco, por noite = custo diário das despesas com as instalações + custo do serviço de manutenção + custo do serviço administrativo prestado
  = 14,00 + 9,75 + 8,16
  = 31,91 » 30,00 €
3 -Centro Cultural:
1. 3.1 -A fórmula de cálculo para a utilização do Centro Cultural, tem como base o custo das despesas com as instalações (encargos com gás, produtos de limpeza e aquisição de bens), o custo de manutenção (valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pela manutenção) e o custo do serviço administrativo prestado (fórmula de cálculo constante no n.º 1.1 do artigo 1.º deste anexo):
2. 3.1.1 -Despesas com as instalações -> encargos médios diários com gás, produtos de limpeza e aquisição de bens
  = 25,00
3. 3.1.2 -Custo de manutenção -> custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pela manutenção = ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) ÷ 30 ÷ 7) × horas de trabalho
  = ((878,41 + (6,00 × 22) + (13,00)) ÷ 30 ÷ 7) × 14
  = 68,18
4. 3.1.3 -Custo do serviço administrativo prestado -> valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores da área administrativa
  = 1,00 × (8,16)
  = 8,16
5. 3.2 -Utilização do Centro Cultural = custo diário das despesas com as instalações + custo do serviço administrativo prestado + custo do serviço de manutenção
  = 25,00 + 8,16 + 68,18
  = 101,34 » 100,00 €
  Em alguns casos, à fórmula em causa são adicionados fatores de incentivo no sentido de incentivar a população residente na Freguesia à utilização do espaço e fatores desincentivo para a população não residente e empresas em nome individual.
6. 3.2.1 -Utilização do Centro Cultural para naturais e residentes no concelho - utilização de todo o espaço (Batizos, Comunhões, Casamentos…)
  = valor alínea 3.2 = 100,00 €.
7. 3.2.2 -Não residentes no concelho - utilização de todo o espaço
  = valor alínea 3.2.1 × 1,50 = 150,00 €.
8. 3.2.3 -Empresas e empresários em nome individual - utilização de todo o espaço
  = valor alínea 3.2.1 × 1,40 = 140,00 €.
9. 3.2.4 -Pequenos eventos, tais como, festas particulares - utilização de todo o espaço
  = valor alínea 3.2.1 × 0,70 = 70,00 €.
10. 3.2.5 -Pequenos eventos, tais como, festas particulares - utilização de sala e bar
  = valor alínea 3.2.1 × 0,50 = 50,00 €.
11. 3.2.6 -Reuniões de trabalho de grupo ou empresas - utilização de sala e bar
  = valor alínea 3.2.1 × 0,30 = 30,00 €.
4 -As Associações locais podem utilizar as instalações do Centro Cultural de Esperança, gratuitamente, duas vezes por ano. No entanto, a Junta de Freguesia de Esperança, poderá decidir, de isentar as mesmas do respetivo pagamento, se o mesmo espaço for solicitado mais vezes pelas mesmas.
5 -A Junta de Freguesia de Esperança, pode ceder as instalações do Centro Cultural de Esperança, gratuitamente, em outras situações que não as anteriores.

Artigo 4.º — Utilização de instalações

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