O Município de Proença-a-Nova dará:
- a)Apoio por parte de técnicos municipais no acompanhamento das intervenções de reabilitação urbana;
- b)Apoio na condução de resíduos de obra para entidades credenciadas.
Artigo 10.º — Apoio técnico
Vigente desde: 22/09/2017
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Em vigor desde 22/09/2017