- 1 -Os apoios previstos neste Regulamento são concedidos pelo Município de Proença-a-Nova e têm carácter de complementaridade ao autofinanciamento.
- 2 -É condição de atribuição dos apoios previstos no número anterior a apresentação de candidatura ao Município de Proença-a-Nova e respetiva aprovação por parte da Câmara Municipal.