As candidaturas serão apresentadas no Balcão Único do Município de Proença-a-Nova do qual conste nomeadamente:
- a)Requerimento, segundo modelo a fornecer pela Câmara Municipal, constante do Mod. DO54 em anexo;
- b)Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade para a realização da intervenção;
- c)Memória descritiva e justificativa identificando todas as obras a efetuar;
- d)Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial;
- e)Cópia da ata da reunião da assembleia de condóminos, da qual conste deliberação no sentido de a administração de condomínio apresentar candidatura ao apoio do Município ou no sentido de mandatar um condómino para apresentar a candidatura, com aprovação do respetivo orçamento;
- f)Fotografias a cores elucidativas do estado de conservação dos edifícios a intervencionar;
- g)Estimativa do custo total da obra;
- h)Localização em ortofotomapa, na escala 1:2000, obtida no endereço disponível para o efeito no Portal do Município, através da hiperligação Atividade» Urbanismo e Ordenamento do Território» Informação Geográfica;
- i)Calendarização da execução da obra, com previsão do prazo de início e de conclusão dos trabalhos;
- j)Certidão da situação tributária devidamente atualizada.