- 1 -A formulação de um pedido de acreditação implica a abertura automática de um procedimento de avaliação, tendo por objecto o ciclo de estudos a que respeita o procedimento de acreditação.
- 2 -A decisão sobre a acreditação tem por base o relatório de avaliação.
Artigo 13.º — Relação entre acreditação e avaliação
Vigente desde: 18/12/2009
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