Sem prejuízo das normas especiais previstas no presente Regulamento, os utilizadores têm direito a:
- a)Acesso a todos os recursos de informação disponíveis no CDAML e aos serviços por este prestados;
- b)Consulta de documentos registados de qualquer coleção independentemente do suporte, desde que se encontrem em bom estado de conservação;
- c)Apresentação de sugestões e críticas que concorram para a melhoria dos serviços do CDAML.