Para efeitos do disposto no presente Regulamento, considera-se:
- a)Autoridade de Polícia - a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária;
- b)Autoridade de Saúde - o Delegado Regional de Saúde, o Delegado concelhio de Saúde ou os seus adjuntos;
- c)Autoridade Judiciária - O Juiz de Instrução Criminal e o Ministério Público, cada um relativamente aos atos processuais que cabem na sua competência;
- d)Remoção - o levantamento de cadáver do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou cremação;
- e)Inumação - a colocação do cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia;
- f)Exumação - a abertura da sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver;
- g)Transladação - o transporte de cadáver inumado em jazigo ou sepultura ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados no ossário;
- h)Cremação - redução do cadáver ou ossadas a cinzas;
- i)Cadáver - o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria orgânica;
- j)Ossadas - o que resta do corpo humano uma vez terminado o processo de mineralização do esqueleto;
- k)Viatura e recipiente apropriados - aqueles em que seja possível proceder ao transporte de cadáveres, ossadas, cinzas, fetos mortos ou recém-nascidos falecidos no período neonatal precoce, em condições de segurança e de respeito pela dignidade humana;
- l)Período neonatal precoce - as primeiras cento e sessenta e oito horas de vida;
- m)Entidade responsável pela administração do cemitério - Junta de Freguesia de Canelas;
- n)Depósito - colocação de urnas contendo restos mortais em ossários e jazigos;
- o)Ossário - construção destinada ao depósito de urnas contendo restos mortais, predominantemente ossadas;
- p)Restos mortais - cadáver, ossadas, cinzas;
- q)Talhão - área continua destinada a sepulturas devidamente delimitadas por rua, podendo ser construída uma ou várias secções;
- r)Sepultura - lugar ou cova onde se deposita um cadáver;
- s)Jazigo - pequena edificação destinada a sepultar várias pessoas em geral da mesma família.