A requerimento dos interessados, poderá a Junta de Freguesia emitir Alvarás de concessão de:
1) Terrenos, no cemitério, para sepulturas perpétuas e construção ou remodelação de Jazigos particulares.
- a)O requerimento deve ser dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia e indicar o terreno e a área pretendida.
- b)Os terrenos poderão também ser concedidos em hasta pública nos termos e condições que a Junta de Freguesia de Canelas, vier a deliberar, tendo sempre como base de licitação o valor da taxa de concessão em vigor.
- c)As concessões de terrenos não conferem aos titulares nenhum título de propriedade ou qualquer direito real, mas somente e apenas o direito de aproveitamento com afetação especial e nominativa em conformidade com a legislação e o presente regulamento.
2) Ossários em regime de concessão perpétua.