No caso das sepulturas temporárias, poderá o responsável pela mesma, requerer à Junta de Freguesia a conversão da mesma em sepultura perpétua, mediante o pagamento da taxa de concessão definitiva da respetiva tabela;
§ Único - As sepulturas temporárias que sejam convertidas em sepulturas perpétuas, sê-lo-ão no estado em que se encontram, ainda que não cumprindo as medidas regulamentares, não podendo em tempo algum o concessionário invocar tal facto, assim como, estarão sujeitas ao pagamento da taxa de salubridade anual prevista na tabela de taxas.