Art.º 19 · Regulamento n.º 509/2009 — Regras para a numeração

1 -A numeração dos prédios novos ou actuais arruamentos deve obedecer às seguintes regras:
1. a)Nos arruamentos com direcção Norte-Sul ou aproximado, a numeração começa de Sul para Norte;
2. b)Nos arruamentos com direcção Este-Oeste ou aproximado, a numeração começa de Este para Oeste;
3. c)As portas ou portões dos edifícios devem ser numerados a partir do início de cada rua, sendo atribuídos números pares aos que se situem à direita de quem segue para Norte ou Oeste e números ímpares aos que seguem à esquerda;
4. d)Nos largos e praças, becos e recantos a numeração deve ser designada pela série de números inteiros sequenciais, contado no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio a partir da entrada no local;
5. e)Nas portas e portões de gaveto a numeração deve ser a que lhes competir no arruamento mais importante ou, quando os arruamentos forem de igual importância, no que for designado pelos serviços camarários competentes;
6. f)Nos novos arruamentos sem saída, a numeração é designada por números pares à direita e ímpares à esquerda, a partir da faixa de rodagem da entrada;
7. g)Nos arruamentos mais antigos da cidade mantém-se a forma de numeração existente.
2 -A numeração pode não obedecer aos critérios definidos no número anterior, em casos em que o cálculo dos lotes para construção não seja possível.

Artigo 19.º — Regras para a numeração