A candidatura à atribuição do apoio à natalidade/adoção deverá ser instruída com os seguintes documentos, a entregar no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Penacova:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido e assinado;
- b)Dados do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, nomeadamente número de identificação civil, data de validade do documento, número de identificação fiscal e número de identificação de segurança social, ou fotocópia simples do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão de cada um dos requerentes, com a devida autorização e para os fins a que se destina;
- c)Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB/IBAN);
- d)Fotocópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo;
- e)Outros documentos considerados necessários à análise da candidatura.